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Quem vai investigar o uso de gás lacrimogêneo brasileiro no Bahrein?

Quem vai investigar o uso de gás lacrimogêneo brasileiro no Bahrein?

Essa é minha coluna publicada no O Globo de 9 de março, 2012

Rasheed Abou-Alsamh

O Itamaraty e a Condor Tecnologias Não-Letais devem nos achar ingenuos. Depois de uma reportagem sobre o uso abusivo de gás lacrimogêneo brasileiro contra manifestantes pró-democracia no Bahrein (O GLOBO, 9/1), a Folha de S. Paulo noticiou (11/1) que o Itamaraty iria investigar se houve violação de contrato no uso do gás no Bahrein.
Fiquei a espera de algum relatório da suposta investigação. Então, surgiu numa matéria intitulada “Brasil, Produtor e Exportador de Armas”, no site de investigação A Publica, no dia 27 de janeiro, o seguinte: “O próprio Itamaraty reconhece que não tem poder de investigação: depois do escândalo do Bahrein, a assessoria do Itamaraty informou que o ministério está apenas “observando com interesse” o desenrolar da história. … “É um contrato entre partes privadas. Pode até envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto é da empresa,” disse o Itamaraty”.

Enviei ao Itamaraty seis perguntas sobre o uso de gás lacrimogêneo brasileiro no Bahrein, indagando principalmente: “Parece que o governo brasileiro esta lavando suas mãos de qualquer responsabilidade do mau uso de gás lacrimogêneo brasileiro no Bahrein. Porque? O Brasil não acha importante salvaguardar os direitos humanos de civis em uma situação de guerra civil? Ou será que os interesses econômicos brasileiros são mais importantes do que direitos humanos?”

Também perguntei se o Brasil tinha mandado um diplomata para o Bahrein investigar. Essa foi a não-resposta que recebi: “Esta Assessoria de Imprensa recorda que a competência deste Ministério e de outros órgãos da administração pública sobre a matéria em questão está claramente definida pela Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar.”

Essa política, conhecida pela sigla PNEMEM não é muito exigente. Basta o exportador brasileiro apresentar: 1. Uma licença de importação do pais importador; 2. Certificado de Usuário Final; 3. No caso de países em que a importação desses materiais seja livre, bastara, declaração da repartição diplomática brasileira no respectivo país ou da missão diplomática do país importador no Brasil.

Telefonei para a Condor, no Rio, e falei com o gerente de marketing Massilon Miranda, que repetiu a declaração feita em dezembro que a sua empresa nunca vendeu gás lacrimogêneo para o Bahrein, mas que tinha vendido o gás para países vizinhos. Talvez as forças armadas de um dos países do Conselho de Cooperação do Golfo, que foram mobilizadas no Bahrein no ano passado para ajudar a família real bareinita a sufocar as manifestações, tivessem usado o gás brasileiro? Talvez, mas do jeito que as coisas andam, não acho que vamos saber. Certamente, não se dependermos do Itamaraty o da Condor.

Chama atencao a inabilidade: “Jamais houve a confirmação de que qualquer pessoa tenha morrido, vitima de gás lacrimogêneo – quanto mais gás brasileiro – no Bahrein,” disse Miranda. “Talvez os ativistas de lá estejam fazendo essa campanha [contra o gás] para limitar os meios que a polícia tem para usar contra eles. Será que toda aquela fumaça é realmente do gás lacrimogêneo?”

Para a empresa a foto da vasilha usada de gás lacrimogêneo fabricada por ela , com a bandeira brasileira, divulgada por ativistas no Bahrein; as duas mortes por causa do gás brasileiro relatada pela Zainab al-Khawaja, e os quilômetros de vídeo mostrando as forças de segurança no Bahrein jogando milhares de vasilhas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes, não são o suficiente para convencer o portavoz da Condor de que ela pode estar comprometida numa guerra civil, queira ou não?

O governo brasileiro tem uma política de ajudar a exportação de armamentos fabricados no pais, e a presidente Dilma Rousseff assinou uma Medida Provisória em setembro isentando de impostos os fabricantes brasileiros de armamentos. O Brasil tem uma longa historia de exportação de armas leves e pesadas para áreas de conflitos desde os anos 70. O país vendeu muitos armamentos para o regime de Saddam Hussein nos anos 80 quando o Iraque esteve em guerra com o Irã por oito anos.

Não surpreende se o Itamaraty se vê numa posição difícil de querer ajudar as exportações brasileiras de armamentos, mas ao mesmo tempo sente um certo incomodo em ver um gás lacrimogêneo nacional, supostamente não-letal, ser usado contra crianças, mulheres e velhos. Há uma responsabilidade da parte do Itamaraty e da Condor para investigar, averiguar e até eventualmente suspender a venda de armamentos para países árabes, caso o uso final do gás lacrimogêneo não tenha ocorrido no país do governo que comprou esse gás do Brasil. É o mínimo que podem fazer para resgatar a reputação do Brasil como país que se preocupa com os direitos humanos – não somente de brasileiros, mas também de outros povos com sede de mais liberdade e dignidade.